Portaria n.º 290/2006 (2.ª série), de 26 de janeiro

Portaria n.º 290/2006 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os oficiais em seguida mencionados sejam promovidos ao posto que lhes vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea b) do artigo 216.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de Agosto, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea d) do n.º 1 do artigo 217.º e no n.º 5 do artigo 255.º do mesmo Estatuto:

Quadro de oficiais TOMET:

Tenente-Coronel:

MAJ/TOMET ADCN 043608-K, António João Ferreira Nunes, JHQL.

MAJ/TOMET ADCN 043705-A, Rui Alfredo Faustino Campos, EMFADI.

MAJ/TOMEt Q 043607-A, José Manuel dos Reis Dias, CFMTFA.

Os dois primeiros oficiais mantêm-se na situação de adido em comissão normal, ao abrigo do artigo 191.º do EMFAR, e o terceiro ocupa a vaga em aberto no respectivo quadro especial pela promoção ao posto imediato do TCOR TOMET 016585-K, Miguel Mestre Matias, verificada em 30 de Novembro de 2005.

Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 30 de Novembro de 2005.

São integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto.

7 de Dezembro de 2005. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Manuel José Taveira Martins, general.