Portaria n.º 291/2003 (2.ª série), de 5 de março

Portaria n.º 291/2003 (2.ª série). - Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 3, 6 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho;

Considerando que em 19 de Junho de 1999 cessou a comissão de serviço que a licenciada Maria da Conceição Coelho Tomé, assessora informática da carreira técnica superior de informática, do quadro de pessoal do Instituto de Informática, vinha exercendo como chefe de projectos naquele Instituto e que a mesma reúne os requisitos necessários para acesso à categoria de assessor informático principal:

Manda o Governo, pela Ministra de Estado e das Finanças, que seja criado no quadro de pessoal do Instituto de Informática, aprovado pela Portaria n.º 830/2000, de 29 de Maio, um lugar de assessor informático principal, da carreira técnica superior de informática, a extinguir quando vagar.

A criação do lugar referido no parágrafo anterior produz efeitos desde 19 de Junho de 1999.

15 de Novembro de 2002. - O Secretário de Estado do Orçamento, Norberto Emílio Sequeira da Rosa. - A Secretária de Estado da Administração Pública, Suzana Maria de Moura Alves da Silva Toscano.