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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 292/98, de 11 de maio
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma carta inteira, com o selo impresso de 50$00 da emissão base «Profissões e Personagens do Séc. XIX (4.º Grupo)»
TEXTO
Portaria n.º 292/98
de 11 de Maio
Manda o Governo, pelo Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma carta inteira, com o selo impresso de 50$00 da emissão base «Profissões e Personagens do Séc. XIX (4.º Grupo)»:
Autor: José Luís Tinoco;
Impressor: INCM;
1.º dia de circulação: 20 de Março de 1998.
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.
Assinada em 16 de Abril de 1998.
O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.