Portaria n.º 292/2006 (2.ª série), de 26 de janeiro

Portaria n.º 292/2006 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o oficial em seguida mencionado seja promovido ao posto que lhe vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea a) do artigo 216.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de Agosto, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea e) do n.º 1 do artigo 217.º e no n.º 6 do artigo 253.º do mesmo Estatuto:

Quadro de oficiais PILAV:

Coronel:

TCOR PILAV Q 039613-D, José Alberto Fangueiro da Mata, EMFA.

Preenche a vaga em aberto no respectivo quadro especial pela passagem à situação de reserva do COR PILAV 020844-C, José Nunes de Brito Oliveira, verificada em 23 de Dezembro de 2005.

Conta a antiguidade e os efeitos administrativos desde 23 de Dezembro de 2005.

É integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto.

23 de Dezembro de 2005. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Manuel José Taveira Martins, general.