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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 2921
Portaria n.º 2921, de 7 de outubro
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SUMÁRIO
Portaria n.º 2921, ordenando que os Governos Civis concedam passaportes a estrangeiros nos termos do decreto n.º 2313, de 4 de Abril de 1916, e regulamento de 7 de Abril de 1863
TEXTO