Portaria n.º 294/2005 (2.ª série), de 15 de março

Portaria n.º 294/2005 (2.ª série). - Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar e dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, por proposta do almirante Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do Decreto-Lei n.º 56/81, de 31 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de Novembro, e da Portaria n.º 1001/99, de 10 de Novembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelas Portarias n.os 1108/2000, de 27 de Novembro, e 743/2004, de 30 de Junho, exonerar o coronel de cavalaria (03120075) Vítor Manuel Nunes dos Santos do cargo de adido de defesa junto da Embaixada de Portugal em Paris, República Francesa, e idênticas funções em Bruxelas, Reino da Bélgica, e no Luxemburgo, Grã-Ducado do Luxemburgo, cargo para o qual foi nomeado pela Portaria n.º 1036/2002 (2.ª série), de 25 de Junho, dos Ministros de Estado e da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 9 de Julho de 2002.

A presente portaria produz efeitos desde 1 de Fevereiro de 2005. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)

2 de Março de 2005. - O Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Paulo Sacadura Cabral Portas. - Pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, Henrique José Praia da Rocha de Freitas, Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.