Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 297/73
Portaria n.º 297/73, de 26 de abril
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Substitui o mapa VI anexo ao Decreto-Lei n.º 48566, de 3 de Setembro de 1968, respeitante ao quadro orgânico da Manutenção Militar
TEXTO
Portaria n.º 297/73
de 26 de Abril
Verificando-se a necessidade de reforçar em pessoal a sucursal da Manutenção Militar em Timor, a fim de lhe permitir dar cabal cumprimento à sua missão, o que implica a alteração do quadro orgânico da Manutenção Militar constante do mapa VI anexo ao Decreto-Lei n.º 48566, de 3 de Setembro de 1968:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros das Finanças e do Exército, nos termos do artigo único do Decreto-Lei n.º 527/70, de 7 de Novembro, o seguinte:
O mapa VI anexo ao Decreto-Lei n.º 48566, de 3 de Setembro de 1968, é substituído pelo mapa anexo ao presente diploma.
Ministérios das Finanças e do Exército, 27 de Março de 1973. - O Ministro da Defesa Nacional e do Exército, Horácio José de Sá Viana Rebelo. - Pelo Ministro das Finanças, Augusto Victor Coelho, Secretário de Estado do Orçamento.
MAPA ANEXO
Manutenção Militar
Quadro orgânico
Nota. - Além do pessoal constante do presente Q. O., pode a Manutenção Militar, quando as circunstâncias o determinarem, admitir pessoal eventual, de acordo com a legislação em vigor.
O Ministro da Defesa Nacional e do Exército, Horácio José de Sá Viana Rebelo. - Pelo Ministro das Finanças, Augusto Victor Coelho, Secretário de Estado do Orçamento.