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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 297/2010, de 1 de junho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Lança em circulação um inteiro postal comemorativo dos «25 Anos da Integração Europeia»
TEXTO
Portaria n.º 297/2010
de 1 de Junho
Manda o Governo, pelo Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, seja lançado em circulação um inteiro postal comemorativo dos «25 Anos de Integração Europeia», com as seguintes características:
Design: Atelier Acácio Santos/Túlio Coelho;
Dimensão: 150 mm x 105 mm;
Taxa: taxa paga (válido para o 1.º escalão do serviço normal nacional);
1.º dia de circulação: 1 de Junho de 2010;
Tiragem: 20 000 exemplares.
O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos, em 25 de Maio de 2010.