Portaria n.º 302/2002 (2.ª série), de 14 de fevereiro

Portaria n.º 302/2002 (2.ª série). - Considerando que o licenciado Luís Manuel Plácido Martins, a exercer o cargo de director do Departamento de Prospecção de Minérios Metálicos, equiparado a director de serviços, do Instituto Geológico e Mineiro, reúne as condições legais para provimento na categoria de assessor principal e requereu a criação do respectivo lugar;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 5, 6, 7 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho:

Manda o Governo, pelos Ministros da Economia e da Reforma do Estado e da Administração Pública, o seguinte:

É criado no quadro de pessoal do Instituto Geológico e Mineiro, constante do mapa anexo à Portaria n.º 1326/93, de 31 de Dezembro, um lugar de assessor principal da carreira de geólogo, a extinguir quando vagar.

24 de Janeiro de 2002. - O Ministro da Economia, Luís Garcia Braga da Cruz. - Pelo Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Alexandre António Cantigas Rosa, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa.