Portaria n.º 305/2002 (2.ª série), de 15 de fevereiro

Portaria n.º 305/2002 (2.ª série). - Considerando que o licenciado Artur Lopes Gomes, a exercer o cargo de chefe de divisão da Direcção Regional do Centro do Ministério da Economia, reúne os requisitos legais para provimento na categoria de assessor principal e requereu a criação do respectivo lugar;

Considerando o disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 34/93, de 13 de Fevereiro, mantido em vigor pela alínea b) do artigo 40.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e nos n.os 3, 5, 6, 7 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho:

Manda o Governo, pelos Ministros da Economia e da Reforma do Estado e da Administração Pública, o seguinte:

1.º É criado, no quadro de pessoal da Direcção Regional do Centro do Ministério da Economia, constante do mapa II anexo à Portaria n.º 443/99, de 18 de Junho, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

2.º É revogada a Portaria n.º 515/98, de 28 de Maio.

15 de Janeiro de 2002. - O Ministro da Economia, Luís Garcia Braga da Cruz. - Pelo Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Alexandre António Cantigas Rosa, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa.