Portaria n.º 306/89, de 22 de abril

Portaria n.º 306/89

de 22 de Abril

O quadro do Gabinete de Estudos Económicos Ministério das Finanças, aprovado pelas Portarias n.os 679/86, de 13 de Novembro, 479/87, de 6 de Junho, e 944/87, de 18 de Dezembro, apresenta uma estruturação da carreira técnica superior que se vem mostrando desadequada ao elevado nível de qualificação exigida.

Importa corrigir esta situação e criar condições para que o Gabinete possa responder de forma mais eficaz, particularmente no que respeita às novas solicitações que lhe vêm sendo feitas, sem, contudo, aumentar o número de efectivos previstos.

Assim:

Manda o Governo, pelo Ministro das Finanças, ao abrigo do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 59/76, de 23 de Janeiro, que o quadro de pessoal do Gabinete de Estudos Económicos, na parte relativa ao grupo de pessoal técnico superior, seja substituído pelo mapa anexo à presente portaria.

Ministério das Finanças.

Assinada em 14 de Abril de 1989.

O Ministro das Finanças, Miguel José Ribeiro Cadilhe.

Mapa anexo à Portaria n.º 306/89

Gabinete de Estudos Económicos

(ver documento original)