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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 306/2010
de 8 de Junho
Manda o Governo, pelo Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, que seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Europa 2010 - livros infantis» com as seguintes características:
Design: Atelier Acácio Santos/Túlio Coelho;
Dimensão: 30,6 mm x 40 mm;
Picotado: 13 x Cruz de Cristo;
Impressor: Cartor;
1.º dia de circulação: 7 de Maio de 2010;
Taxas, motivos e quantidades:
(euro) 0,68 - Lenda das Sete Cidades - 230 000;
(euro) 0,68 - Macaco de Rabo Cortado - 230 000;
(euro) 0,68 - Donzela que foi à Guerra - 230 000;
3 blocos com dois selos cada - 3 x 70 000.
O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos, em 2 de Junho de 2010.