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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 310/2005 (2.ª série). - Manda o Governo, pelo Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, por proposta do general Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º e dos artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de Março, conjugado com o n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 48/93, de 26 de Fevereiro, nomear, com efeitos a partir de 1 de Março de 2005, o MAJ TODCI 045204-B, Vítor Manuel Coelho Marcos, para o cargo "AGK O1M 0490 Surveillance Controller" na NAEWF&CF E3A Component em Geilenkirchen, Alemanha, em substituição do CAP TODCI 049914-F, Rui Manuel Fernandes Benavente que fica exonerado do referido cargo desde 1 de Fevereiro de 2005.
4 de Março de 2005. - O Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Paulo Sacadura Cabral Portas. - Pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, Henrique José Praia da Rocha de Freitas, Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.