Portaria n.º 310/2009, de 26 de fevereiro

Portaria n.º 310/2009

Considerando que pela portaria n.º 506-C/2005 (2.ª série), de 28 de Fevereiro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 76, de 19 de Abril de 2005, do Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, do Ministro das Finanças e da Administração Pública e do Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, foi criado o grupo de trabalho Joint Project Team (JPT), composto por elementos do estaleiro alemão Howaldtswerke Deutsche Werft (HDW), por representantes do Estado Português, designados abreviadamente por JPT-Marinha, e por uma equipa dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC);

Considerando que o JPT tinha por objectivo o acompanhamento da elaboração do projecto de desenho básico do navio polivalente logístico (NPL), em Kiel na Alemanha, o qual ficou concluído em 2 de Janeiro de 2009:

Assim, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 199.º da Constituição da República Portuguesa:

Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de Estado e das Finanças e da Defesa Nacional, que seja extinto o grupo de trabalho Joint Project Team (JPT) criado pela portaria n.º 506-C/2005 (2.ª série), de 28 de Fevereiro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 76, de 19 de Abril de 2005, com efeitos desde 2 de Janeiro de 2009.

19 de Janeiro de 2009. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.