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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 310/2010, de 9 de junho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Determina que, no âmbito da deslocação a Portugal de Sua Santidade o Papa Bento XVI, sejam criados sobrescritos, com franquia incorporada
TEXTO
Portaria n.º 310/2010
de 9 de Junho
Manda o Governo, pelo Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, o seguinte:
1.º Que, no âmbito da deslocação a Portugal de Sua Santidade o Papa Bento XVI, sejam criados sobrescritos, com franquia incorporada e assinalada no canto superior direito «taxa paga - postage paid».
2.º Que tais sobrescritos, com tiragem ilimitada, tenham o modelo DL, C6, C5 e C4, para o correio normal - serviço internacional Europa e modelo DL para correio normal - serviço internacional resto do mundo.
1.º dia de circulação: 25 de Maio de 2010.
Motivo: imagem de Sua Santidade o Papa Bento XVI em primeiro plano, tendo como fundo a Igreja da Santíssima Trindade (Fátima).
O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos, em 2 de Junho de 2010.