Portaria n.º 313/2003 (2.ª série), de 10 de março

Portaria n.º 313/2003 (2.ª série). - Pela portaria n.º 1484/2002 (2.ª série), de 25 de Setembro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 234, de 10 de Outubro de 2002, foi criada, no âmbito da Comissão de Revisão e Instituição de Regulamentos Técnicos, a Subcomissão de Regulamentação de Eficiência Energética em Edifícios, a funcionar no Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes. Atenta a composição da referida Subcomissão, revela-se necessário proceder ao seu alargamento para a cabal prossecução dos trabalhos em curso por aquela.

Assim:

Manda o Governo, pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, o seguinte:

1.º O n.º 2.º da portaria n.º 1484/2002 (2.ª série), de 25 de Setembro, passa a ter a seguinte redacção:

"2.º

a) ...

b) ...

c) ...

d) ...

e) ...

f) ...

g) ...

h) ...

i) ...

j) ...

l) ...

m) ...

n) ...

o) ...

p) ...

q) ...

r) ...

s) Associação Nacional dos Engenheiros Técnicos."

2.º A presente portaria produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

13 de Fevereiro de 2003. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, Luís Francisco Valente de Oliveira.