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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 313/2006, de 3 de abril
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos auto-adesivos alusivos à emissão base «Máscaras de Portugal - 2.º grupo»
TEXTO
Portaria n.º 313/2006
de 3 de Abril
Manda o Governo, pelo Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, que seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos auto-adesivos alusivos à emissão base «Máscaras de Portugal - 2.º grupo» de tiragem ilimitada, com as seguintes características:
Desenho - Carlos Leitão/Atelier Acácio Santos;
Dimensão - 30 mm x 25 mm;
Impressor - Walsall Security Printers;
1.º dia de circulação - 1 de Março de 2006;
Taxas e motivos:
20 g N (correio normal nacional) booklet de 100 selos auto-adesivos - Festa dos Rapazes, Salsas - Bragança.
20 g A (correio azul nacional) booklet de 50 selos auto-adesivos - Carnaval, Lazarim - Bragança.
20 g E (correio normal europa) booklet de 50 selos auto-adesivos - Dia de Ano Novo, Mogadouro - Bragança.
O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos, em 23 de Fevereiro de 2006.