Determina que o subsídio de 4000$00 concedido à Junta de Freguesia de Penafiel, para a construção de um edifício escolar naquela cidade, seja exceptuado daqueles a que se refere o decreto n.º 6653, que mandou depositar à ordem do Ministério da Instrução Pública todos os subsídios concedidos para auxílio e construção de edifícios escolares nos anos económicos de 1913-1914 a 1917-1918, que por qualquer motivo não tivessem a devida aplicação
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