Portaria n.º 314/2016, de 11 de outubro

Portaria n.º 314/2016

Manda o Governo, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º dos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de novembro, o seguinte:

1 - Exonerar o 064577-L Sargento-ajudante MELECA Armando Manuel Gonçalves Pereira do cargo «CCS GPE 0020 - Specialist (SAT)», restruturado «NDT FST 0030 - Senior Assistant (SAT/QA)», na NATO Communications and Information System School, em Latina, Itália, por, nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, ter terminado a sua missão de serviço.

2 - A presente portaria produz efeitos a partir de 2 de setembro de 2016 (isenta de visto do Tribunal de Contas).

21 de setembro de 2016. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes.

209907251