Portaria n.º 316/2003 (2.ª série), de 11 de março

Portaria n.º 316/2003 (2.ª série). - Considerando que o licenciado José Alberto Sá Nogueira Ferreira, em exercício de funções dirigentes no cargo de chefe de divisão do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, reúne os requisitos necessários para acesso à categoria de assessor principal da carreira técnica superior e requereu, ao abrigo do n.º 7 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, a criação do respectivo lugar;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 6, 7 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho:

Manda o Governo, pela Ministra de Estado e das Finanças, que seja criado no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, constante da Portaria n.º 440-A/99, de 17 de Junho, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

3 de Fevereiro de 2003. - Pela Ministra de Estado e das Finanças, Suzana Maria de Moura Alves da Silva Toscano, Secretária de Estado da Administração Pública.