Portaria n.º 317/2003 (2.ª série), de 11 de março

Portaria n.º 317/2003 (2.ª série). - Considerando que o licenciado Bernardino Miguel Marmelada Piteira, a exercer o cargo de director de serviços da Indústria da Direcção Regional do Alentejo do Ministério da Economia, reúne os requisitos legais para provimento na categoria de assessor principal da carreira técnica superior e requereu a criação do respectivo lugar;

Considerando o disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 34/93, de 13 de Fevereiro, mantido em vigor pela alínea b) do artigo 40.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho e nos n.os 6, 7 e 8 do artigo 32.º da referida Lei n.º 49/99, de 22 de Junho:

Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças e da Economia, que seja criado no quadro de pessoal da Direcção Regional do Alentejo, constante do mapa IV anexo à Portaria n.º 443/99, de 18 de Junho, um lugar de assessor principal, da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

17 de Dezembro de 2002. - Pela Ministra de Estado e das Finanças, Suzana Maria de Moura Alves da Silva Toscano, Secretária de Estado da Administração Pública. - Pelo Ministro da Economia, Maria Dulce Farinha Franco Vilhena de Carvalho, Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Economia.