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Ato Original
Portaria n.º 317/2006 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o oficial em seguida mencionado seja promovido ao posto que lhe vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea d) do artigo 216.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de Agosto, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea b) do n.º 1 do artigo 217.º e no n.º 3 do artigo 253.º do mesmo Estatuto:
Quadro de oficiais PILAV:
Capitão:
CAPG PILAV Q 125508-J, Pedro Miguel Miranda de Sousa Pires, BA 11.
Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 1 de Outubro de 2005.
Fica colocado na respectiva lista de antiguidade à direita da CAP PILAV 111429-J, Natália Azevedo Cardoso.
É integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto.
19 de Dezembro de 2005. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Manuel José Taveira Martins, general.