Portaria n.º 322/2014, de 16 de maio

Portaria n.º 322/2014

Artigo único

1 - Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), após despacho conjunto n.º 5453-A/2014, de 16 abril, da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, promover por antiguidade ao posto de capitão de fragata, em conformidade com o previsto na alínea b) do artigo 216.º do mesmo estatuto, o capitão-tenente da classe de Médicos Navais:

7100298, António José Machado dos Santos de Oliveira Anão

(no quadro), que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 56.º e 227.º do mencionado estatuto, a contar de 8 de fevereiro de 2014, data a partir da qual lhe conta a respetiva antiguidade de acordo com o n.º 2 do artigo 175.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos daquele estatuto, em consequência da vacatura ocorrida em 31 de dezembro de 2010, resultante da promoção ao posto imediato do 10288 capitão de fragata da classe de Médicos Navais Nuno Manuel de Freitas Lomelino Gomes Machado.

2 - A promoção produz efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação da presente portaria, nos termos da alínea a) do n.º 10 do artigo 39.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, ficando colocado na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.

3 - Este oficial, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda da 7100497 capitão de fragata da classe de Médicos Navais Maria Correia Diniz Júdice Halpern Diniz.

9 de maio de 2014. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, Luís Manuel Fourneaux Macieira Fragoso, almirante.

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