Portaria n.º 326/2012, de 3 de agosto

Portaria n.º 326/2012

Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), após despacho conjunto n.º 9878-B/2012, de 20 de julho, do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, promover por diuturnidade ao posto de subtenente, os aspirantes da classe de Fuzileiros em Regime de Contrato:

9324808 Luís Miguel Soeiro Rebelo

9601409 Eduardo Filipe Basto Encarnação

que satisfizeram as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 299.º e 305.º do mencionado estatuto, a contar de 26 de outubro de 2010, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do artigo 68.º, ambos daquele estatuto. A promoção produz efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação da presente portaria, nos termos do n.º 1 e n.º 3 do artigo 20.º-A da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro, aditado pela Lei n.º 20/2012, de 14 de maio, ficando colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.

O 9324808 aspirante da classe de Fuzileiros em Regime de Contrato Luis Miguel Soeiro Rebelo, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 9601309 subtenente da classe de Fuzileiros em Regime de Contrato João Pedro Ferreira dos Santos Bica e à direita do 9601209 subtenente da classe de Fuzileiros em Regime de Contrato Diogo Carneiro Borges.

O 9601409 aspirante da classe de Fuzileiros em Regime de Contrato Eduardo Filipe Basto Encarnação uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 9600709 subtenente da classe de Fuzileiros em Regime de Contrato João Miguel Duarte Silvério.

27-07-2012. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, José Carlos Torrado Saldanha Lopes, almirante.

206288503