Portaria n.º 327/2002 (2.ª série), de 21 de fevereiro

Portaria n.º 327/2002 (2.ª série). - Pelo Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, confere-se aos conselhos cinegéticos e da conservação da fauna municipais um importante papel no âmbito da definição política cinegética dos concelhos.

Determina o n.º 3 do artigo 154.º daquele diploma que, por portaria do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, seja fixada a composição de cada conselho.

Com fundamento no disposto no artigo 154.º do Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro:

Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:

1.º O Conselho Cinegético Municipal de Mação é constituído pelos seguintes vogais:

Representantes dos caçadores:

Etelvino Gueifão Dias.

Artur Manuel Fernandes.

Representantes dos agricultores:

José Henrique de Matos.

Guilherme Parente.

Autarca de freguesia:

Vítor Manuel Machado Gonçalves.

Representantes da Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior:

Alcina Maria da Ressurreição Duarte.

2.º Em caso de impedimento de qualquer dos vogais, pode o mesmo fazer-se representar por um substituto devidamente credenciado pela organização que representa.

4 de Fevereiro de 2002. - Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Victor Manuel Coelho Barros, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural.