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Ato Original
Portaria n.º 329/2000 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército que o seguinte militar tenha a situação abaixo indicada:
Passagem à situação de reserva:
SMOR TM (50251211) Aparício Lopes dos Santos, nos termos da alínea c) do artigo 153.º do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, devendo ser considerado nesta situação desde 30 de Setembro de 1999, fica com a remuneração mensal de 408 000$00, conta 49 anos, 9 meses e 26 dias de serviço, nos termos do artigo 45.º do EMFAR.
26 de Outubro de 1999. - Por subdelegação do Chefe do Estado-Maior do Exército, o Director, António Luciano Fontes Ramos, major-general.