Portaria n.º 329/2023, de 12 de julho

Portaria n.º 329/2023

Manda o Governo, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e pela Ministra da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º e nos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, na sua redação atual, o seguinte:

1 - Nomear a 130700-C, MAJ PILAV Bruna Abigail Fernandes Oliveira, para o cargo «OSC PTKK 0040 - Staff Officer (Lessons Learned)», no Supreme Headquarters Allied Powers Europe (SHAPE), em Mons, Bélgica, em substituição do 073156-A, MAJ TOMET José Luís Mateus Feliz, que fica exonerado do cargo a partir da data em que a militar ora nomeada assuma funções.

2 - A duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo de eventual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

3 - A presente portaria produz efeitos a partir da data do início de funções da militar ora nomeada.

20 de junho de 2023. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho. - 14 de junho de 2023. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.

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