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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 33/2001 (2.ª série). - Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do general Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.º 3, alínea a), 2.º, 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de Março, nomear o tenente-coronel PILAV (035174-B) José Alves Castelão para o cargo "AAA PRF 0050 - staff officer, forces programmes" no SHAPE, em Mons, Bélgica.
A presente portaria produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2001. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
18 de Dezembro de 2000. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - O Ministro da Defesa Nacional, Júlio de Lemos de Castro Caldas.