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Ato Original
Portaria n.º 33/2002 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército que o militar em seguida mencionado tenha a situação que a seguir lhe vai indicada:
SMOR PQ (06290164), Olegário de Oliveira Teixeira - passa à situação de reserva, nos termos da alínea c) do artigo 153.º do EMFAR aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, devendo ser considerado nesta situação desde 1 de Setembro de 2001. Fica com a remuneração mensal de 430 775$. Conta 40 anos, 4 meses e 26 dias de serviço, nos termos do artigo 45.º do EMFAR.
24 de Outubro de 2001. - Por subdelegação do Chefe do Estado-Maior do Exército, o Director de Administração e Mobilização do Pessoal, Eduardo Augusto Carneiro Teixeira, major-general.