Emitente:Secretaria Regional do Turismo e Transportes-Região Autónoma dos Açores
Data de Assinatura (Dados Fonte): 2016-03-18
Informação da publicação
Publicação:JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 37/2016, de 2016-03-23, Pág. 882 - 885
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Aplica na Região Autónoma dos Açores os requisitos de conceção relativos à qualidade térmica da envolvente e à eficiência dos sistemas técnicos dos edifícios de comércio e serviços novos, sujeitos a intervenção e existentes, previstos na Portaria n.º 349-D/2013, de 2 de dezembro, alterada pela Portaria n.º 17-A/2016, de 4 de fevereiro, que constam, respetivamente, das tabelas I e II anexas à presente portaria, da qual fazem parte integrante.
TEXTO
Aplica na Região Autónoma dos Açores os requisitos de conceção relativos à qualidade térmica da envolvente e à eficiência dos sistemas técnicos dos edifícios de comércio e serviços novos, sujeitos a intervenção e existentes, previstos na Portaria n.º 349-D/2013, de 2 de dezembro, alterada pela Portaria n.º 17-A/2016, de 4 de fevereiro.