Portaria n.º 331/2005 (2.ª série), de 21 de março

Portaria n.º 331/2005 (2.ª série). - O major de engenharia, NIM 14424182, Augusto José Pinto da Rocha Pinheiro comandou o Destacamento de Engenharia integrante das forças nacionais destacadas na Missão da Força de Implementação da Paz (IFOR) de Janeiro a Junho de 1996.

Cerca de 10 anos volvidos de tão importante missão, é de elementar justiça reiterar o elevado sentido de responsabilidades e a forma brilhante e competente com que o major Pinheiro desempenhou as exigentes funções de comando num cenário de implementação de paz tão importante para a estabilidade da região.

O seu contributo caracterizou-se pela forma sempre pronta e eficiente com que cumpriu as missões que lhe foram confiadas e é ainda hoje alvo de rasgados e merecedores elogios.

Foi neste cenário, cumprindo mais uma missão de desminagem, que o major Pinheiro levou até às consequências mais gravosas o empenho e a determinação na missão que lhe fora confiada. Ficou, assim, bem patente a sua forte personalidade, a determinação e o empenho militar, pelo que, sob os auspícios do código de honra das Forças Armadas, "mesmo com o sacrifício da própria vida", sofreu um grave acidente.

Militar dotado de invulgares características de excelência, quer no campo profissional quer no campo pessoal e moral, desempenhou esta sua missão de comando de forma extraordinária, devendo servir de exemplo de referência para todos aqueles que servem nas Forças Armadas.

Estas suas características pessoais granjearam de forma inequívoca a estima e o reconhecimento de todos aqueles que com ele tiveram o privilégio de trabalhar, quer nacional quer internacionalmente, perpetuando-se até hoje através de diversas referências elogiosas de que foi alvo por parte das organizações internacionais que se encontravam na região como um oficial dotado de uma sólida formação militar, elevado sentido do dever e reconhecida dedicação ao serviço, características que evidenciou ao longo do seu comando e mesmo depois do acidente.

Pelo atrás exposto, é da mais elementar justiça louvar o major de engenharia Rocha Pinheiro e assim dar público testemunho de meus apreço e gratidão pelos elevadíssimos serviços prestados ao Exército Português, reiterando a forma profissional, leal e de extrema dedicação com que sempre pautou o seu desempenho, deles resultando honra e lustre para a defesa nacional e dignificação das Forças Armadas e do País.

Assim, manda o Governo, pelo Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, nos termos do n.º 3 do artigo 34.º, do artigo 26.º e da alínea b) do n.º 1 do artigo 27.º do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 316/2002, de 27 de Dezembro, condecorar com a medalha da defesa nacional de 2.ª classe o major de engenharia, NIM 14424182, Augusto José Pinto da Rocha Pinheiro.

19 de Dezembro de 2004. - O Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Paulo Sacadura Cabral Portas.