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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 335-A/75
Portaria n.º 335-A/75, de 2 de junho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Manda lançar em circulação uma emissão extraordinária de selos comemorativa da «Abertura da Assembleia Constituinte»
TEXTO
Portaria n.º 335-A/75
de 2 de Junho
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro dos Transportes e Comunicações, que, ao abrigo do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 42417, de 27 de Julho de 1959, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativa da «Abertura da Assembleia Constituinte», com as dimensões de 27 mm x 39 mm, denteado 13,5, nas taxas, cores e quantidades seguintes:
2$00 - fundo encarnado ... 10000000
20$00 - fundo verde ... 500000
Ministério dos Transportes e Comunicações, 31 de Maio de 1975. - O Ministro dos Transportes e Comunicações, Álvaro Augusto Veiga de Oliveira.