Portaria n.º 338/2001 (2.ª série), de 21 de fevereiro

Portaria n.º 338/2001 (2.ª série). - Considerando que a licenciada Ana Maria Gamito Beija de Teles Duarte Gomes, técnica superior de 1.ª classe da carreira técnica superior do quadro de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, cessou, em 8 de Janeiro de 2000, o exercício de funções dirigentes no cargo de chefe de divisão do Gabinete de Relações Públicas do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 6 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho:

Manda o Governo, pelos Ministros da Administração Interna e da Reforma do Estado e da Administração Pública, o seguinte:

1.º É criado no quadro de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, constante do quadro I anexo ao Decreto-Lei n.º 198/88, de 31 de Maio, rectificado por declaração publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 175, de 30 de Julho de 1988, um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

2.º A criação do referido lugar produz efeitos desde 8 de Janeiro de 2000.

15 de Dezembro de 2000. - Pelo Ministro da Administração Interna, José Carlos das Dores Zorrinho, Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna. - Pelo Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Alexandre António Cantigas Rosa, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa.