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Ato Original
Portaria n.º 338/2003 (2.ª série). - Manda o almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, nos termos do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 398/85, de 11 de Outubro, conceder a medalha de cruz naval de 3.ª classe ao aspirante (CA) da Marinha do Brasil Luiz Henrique Parreira Fontes.
1 de Dezembro de 2002. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Francisco António Torres Vidal Abreu, almirante.