Portaria n.º 338/2004, de 1 de abril

Portaria n.º 338/2004

de 1 de Abril

Tornando-se necessário proceder à revisão da estrutura curricular dos cursos de formação de oficiais do quadro permanente da Guarda Nacional Republicana ministrados na Academia Militar, por forma a adequá-los, através da incorporação de novos conteúdos programáticos, aos desafios de modernização impostos pela constante inovação tecnológica e às exigências dos novos desempenhos operacionais e administrativos que actualmente são cometidos àquele corpo militar, no âmbito nacional e internacional;

Ao abrigo do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 173/91, de 11 de Maio;

Sob proposta do Chefe do Estado-Maior do Exército:

Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e da Defesa Nacional, da Administração Interna e da Ciência e do Ensino Superior, o seguinte:

1.º Os anexos I e II à Portaria n.º 416-A/91, de 17 de Maio, passam a ter a redacção constante dos correspondentes anexos à presente portaria, da qual fazem parte integrante.

2.º A presente portaria é aplicável ao cursos iniciados a partir do ano lectivo de 2000-2001.

3.º Os cursos iniciados na vigência da Portaria n.º 416-A/91, de 17 de Maio, mantêm a respectiva estrutura até à sua conclusão.

Em 16 de Março de 2004.

Pelo Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Henrique José Praia da Rocha de Freitas, Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes. - O Ministro da Administração Interna, António Jorge de Figueiredo Lopes. - A Ministra da Ciência e do Ensino Superior, Maria da Graça Martins da Silva Carvalho.

ANEXO I

Licenciatura em Ciências Militares

Especialidade de Guarda Nacional Republicana

Ramo Armas

a) Área científica do curso - Ciências Militares.

b) Duração normal do curso:

1) Parte escolar - oito semestres lectivos;

2) Tirocínio para oficial (TPO) - dois semestres lectivos.

c) Estrutura curricular:

1) Créditos mínimos das áreas científicas de índole estritamente académica:

... UC

Matemática, Informática e Representação Gráfica ... 5,5

Ciências da Terra e do Espaço ... 3

Organização, Táctica e Logística ... 20

Material e Tiro ... 9

Comando, História e Estratégia Militar ... 18

Economia, Gestão e Administração ... 8

Ciências Sócio-Comportamentais ... 20

Ciências Jurídicas ... 56,5

Línguas Estrangeiras ... 15

Tirocínio para Oficial (estágio de fim de curso) ... 30

Total ... 185

2) Carga horária mínima das áreas disciplinares de instrução e treino:

... Horas

Preparação e treino militar (PTM) ... 450

Treino físico (TF) ... (ver nota a) 705

Total ... (ver nota b) 1155

(nota a) Setecentas e oitenta horas para o curso de Cavalaria.

(nota b) Mil duzentas e trinta horas para o curso de Cavalaria.

ANEXO II

Licenciatura em Ciências Militares

Especialidade de Guarda Nacional Republicana

Ramo Administração

a) Área científica do curso - Ciências Militares.

b) Duração normal do curso:

1) Parte escolar - nove semestres lectivos;

2) Tirocínio para oficial (TPO) - um semestre lectivo.

c) Estrutura curricular:

1) Créditos mínimos das áreas científicas de índole estritamente académica:

... UC

Matemática, Informática e Representação Gráfica ... 18

Ciências da Terra e do Espaço ... 3

Organização, Táctica e Logística ... 12

Material e Tiro ... 3

Comando, História e Estratégia Militar ... 18

Economia, Gestão e Administração ... 53

Ciências Sócio-Comportamentais ... 15

Ciências Jurídicas ... 22,5

Línguas Estrangeiras ... 15

Tirocínio para Oficial (estágio de fim de curso) ... 15

Trabalho final de curso ... 8

Total ... 182,5

2) Carga horária mínima das áreas disciplinares de instrução e treino:

... Horas

Preparação e treino militar (PTM) ... 450

Treino físico (TF) ... 705

Total ... 1155