Portaria n.º 3393, de 30 de novembro

Cede a título precário e gratuito, para o exercício do culto público catolico, à Confraria da Ordem Terceira de S. Francisco de Assis, da freguesia de Câmara de Lôbos, concelho da mesma denominação, distrito do Funchal, a capela do Espírito Santo, da referida freguesia, construída pelo descobridor da Ilha da Madeira, João Gonçalves Zarco, em 1430