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Portaria n.º 340/91 (2.ª Série)
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Portaria n.º 340/91 (2.ª Série), de 15 de outubro
Em vigor
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Informação da publicação
Publicação:
Diário da República n.º 237/1991, Série II de 1991-10-15
Data de Publicação:
1991-10-15
TEXTO
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