Portaria n.º 343/2000 (2.ª série), de 3 de março

Portaria n.º 343/2000 (2.ª série). - O Decreto-Lei n.º 136/96, de 14 de Agosto, confere aos conselhos cinegéticos e da conservação da fauna municipais um importante papel no âmbito da definição da política cinegética do concelho.

Determina o n.º 8 do artigo 133.º daquela diploma que, por portaria do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, seja fixada a composição de cada conselho.

Com fundamento no disposto no artigo 133.º do Decreto-Lei n.º 136/96, de 14 de Agosto:

Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:

1.º O Conselho Cinegético Municipal de Valpaços é constituído pelos seguintes vogais:

Representantes dos caçadores:

António Augusto Baptista da Silva.

Luís Manuel Martins Cardoso.

Representantes dos agricultores:

Flávio Costa de Sousa.

Leonardo Paredes Baptista.

Luís Freitas de Sousa.

Autarca de freguesia:

Rui Octávio Lino.

Representante dos serviços regionais do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas:

Manuel Cardoso Lage.

2.º Em caso de impedimento de qualquer dos vogais, pode o mesmo fazer-se representar por um substituto devidamente credenciado pela organização que representa.

21 de Fevereiro de 2000. - Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Victor Manuel Coelho Barros, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural.