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Ato Original
Portaria n.º 343/2003 (2.ª série). - Manda o chefe do Estado-Maior do Exército reconduzir, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 252.º, 233.º, n.º 2, e 253.º, todos do Código de Justiça Militar, na titularidade do cargo de promotor de justiça do 3.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa, o MAJ SGE NIM 18780777, José Pereira dos Santos.
Inicia a comissão de serviço (biénio) em 16 de Março de 2003 e termina-a em 15 de Março de 2005.
26 de Fevereiro de 2003. - O Chefe do Estado-Maior do Exército, José Manuel da Silva Viegas, general.