Portaria n.º 343/2004 (2.ª série), de 30 de março

Portaria n.º 343/2004 (2.ª série). - Manda o almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover por escolha ao posto de capitão-tenente, em conformidade com o previsto na alínea c) do artigo 216.º do EMFAR, o 26287, primeiro-tenente da classe de fuzileiros, graduado em capitão-tenente Joel Carlos Neto dos Santos Formiga (no quadro), que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente, nos artigos 56.º e 227.º do mencionado Estatuto, a contar de 1 de Outubro de 2003, data a partir da qual lhe conta a respectiva antiguidade e lhe são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alínea d) do n.º 1 do artigo 175.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto, conforme previsto no n.º 3 do artigo 62.º do EMFAR, deixando de estar graduado em capitão-tenente, ocupando a vacatura resultante da promoção ao posto imediato do 394377, capitão-tenente da classe de fuzileiros Luís Jorge Rodrigues Semedo de Matos, em 1 de Março de 2001, ficando colocado no 1.º escalão do novo posto.

Este oficial, uma vez promovido, deverá ficar colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 27387, capitão-tenente da classe de fuzileiros José António Duarte Mendes.

17 de Março de 2004. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Francisco António Torres Vidal Abreu, almirante.