Portaria n.º 343/2005 (2.ª série), de 22 de março

Portaria n.º 343/2005 (2.ª série). - O Ministro Dr. António José de Castro Bagão Félix, uma grande personalidade da vida cívica portuguesa, prestou durante o seu mandato como Ministro das Finanças e da Administração Pública um inestimável apoio ao bom funcionamento do Ministério da Defesa Nacional. Merece notável destaque a adequação do orçamento rectificativo com a normalização financeira das Forças Armadas e o impulso dado, no orçamento de 2005, às grandes opções de defesa, sector de soberania único e sempre merecedor de dignificação.

No decurso dos últimos seis meses foi possível praticar uma política financeira de defesa com verdade e sentido de responsabilidade.

Merece especial ênfase a forma meticulosa, rigorosa e muito ponderada como resolveu os problemas mais sensíveis, encontrando soluções financeiras exequíveis que permitiram um adequado desempenho das Forças Armadas nas várias vertentes operacionais e técnicas. O seu contributo verdadeiramente amigo da instituição militar permitiu ultrapassar, por exemplo, os défices crónicos na política de forças nacionais destacadas, solidificar o processo de profissionalização das Forças Armadas, acompanhar a reforma das indústrias e ultrapassar inúmeros constrangimentos do sector.

É assim de elementar justiça dar público testemunho do meu apreço pelas características de altíssimo profissionalismo e competência pessoal que o Ministro António José de Castro Bagão Félix colocou no exigente cumprimento das funções que desempenhou no XVI Governo Constitucional. Estas suas características aliadas a um elevado sentido de estado creditam-no como um profissional de elevadíssimo mérito.

Assim:

Manda o Governo, pelo Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, nos termos do n.º 3 do artigo 34.º, do artigo 26.º e do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 316/2002, de 27 de Dezembro, condecorar com a medalha da Defesa Nacional de 1.ª classe o Ministro Dr. António José de Castro Bagão Félix.

11 de Março de 2005. - O Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Paulo Sacadura Cabral Portas.