Portaria n.º 347/2005 (2.ª série), de 22 de março

Portaria n.º 347/2005 (2.ª série). - O Dr. João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo durante todo o período da legislatura cessante, dando continuidade a um ciclo de envolvimento institucional nos assuntos da defesa, prestou um inestimável apoio no desenvolvimento e concepção das actuais políticas de defesa nacional.

A sua permanente dedicação aos assuntos relacionados com os assuntos da defesa e das Forças Armadas e o atento acompanhamento que dedica ao desenvolvimento da conjuntura internacional permitiram, sempre que para tal foi solicitado, aconselhar e opinar, contribuindo de forma eficiente para o desenvolvimento e esclarecimento das políticas públicas de defesa em sede da Comissão Parlamentar de Defesa. Devo ainda salientar a sua notável preocupação com as temáticas relativas à política de pessoal nas Forças Armadas, à digna questão dos antigos combatentes ou à modernização industrial do sector.

Especialista em assuntos de defesa, é de elementar justiça assinalar, com público reconhecimento, a dedicação e apoio que tem dado ao desenvolvimento e estudo destes assuntos, resultando lustre e honra para as Forças Armadas e para o País.

Assim, manda o Governo, pelo Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, nos termos do n.º 3 do artigo 34.º, do artigo 26.º e do n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 316/2002, de 27 de Dezembro, condecorar com a medalha da defesa nacional de 1.ª classe o Dr. João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo.

11 de Março de 2005. - O Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Paulo Sacadura Cabral Portas.