Portaria n.º 350/2003 (2.ª série), de 26 de março

Portaria n.º 350/2003 (2.ª série). - Mandam os Chefes do Estado-Maior-General das Forças Armadas e do Estado-Maior do Exército, nos termos do artigo 275.º, n.º 2, do Código de Justiça Militar, reconduzir o tenente-general Luís Miguel Alcide de Oliveira no cargo de vogal militar do Supremo Tribunal Militar para o qual foi nomeado por portaria de 6 de Abril de 2001, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 103, de 4 de Maio de 2001. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)

14 de Fevereiro de 2002. - O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, José Manuel Garcia Mendes Cabeçadas, almirante. - O Chefe do Estado-Maior do Exército, José Manuel da Silva Viegas, general.