Portaria n.º 351/2003 (2.ª série), de 27 de março

Portaria n.º 351/2003 (2.ª série). - Manda o almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover por escolha ao posto de capitão-tenente, em conformidade com o previsto na alínea c) do artigo 217.º do EMFAR, o 23086 primeiro-tenente da classe de marinha, graduado em capitão-tenente, João Pedro Maurício Barbosa (no quadro), que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente, nos artigos 56.º e 228.º do mencionado Estatuto, a contar de 1 de Outubro de 2002, data a partir da qual lhe conta a respectiva antiguidade e lhe são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto, conforme previsto no n.º 3 do artigo 62.º do EMFAR, deixando de estar graduado em capitão-tenente e ficando supranumerário no quadro, de acordo com a alínea c) do n.º 2 do artigo 175.º do mencionado Estatuto, ficando colocado no 1.º escalão do novo posto.

Este oficial uma vez promovido, deverá ficar colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe, respectivamente, à esquerda do 20086 capitão-tenente da classe de marinha João Paulo Silva Pereira e à direita do 23585 capitão-tenente da classe de Marinha Fernando Manuel Domingos Vaz.

17 de Março de 2003. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Francisco António Torres Vidal Abreu, almirante.