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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 357/95
de 24 de Abril
Sob proposta da Escola Superior de Enfermagem de Viseu;
Considerando o disposto na Portaria n.º 195/90, de 17 de Março;
Ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 480/88, de 23 de Dezembro, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho:
Manda o Governo, pelos Ministros da Educação e da Saúde, o seguinte:
1.º
Alteração
O plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem, ministrado pela Escola Superior de Enfermagem de Viseu e aprovado pela Portaria n.º 299/90, de 17 de Abril, passa a ser o constante do anexo à presente portaria.
2.º
Aplicação
O disposto no n.º 1 aplica-se aos cursos iniciados a partir do ano lectivo de 1994-1995, inclusive.
Ministérios da Educação e da Saúde.
Assinada em 24 de Fevereiro de 1995.
A Ministra da Educação, Maria Manuela Dias Ferreira Leite. - O Ministro da Saúde, Adalberto Paulo da Fonseca Mendo.