Portaria n.º 357/2004 (2.ª série), de 31 de março

Portaria n.º 357/2004 (2.ª série). - Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas que, nos termos do disposto na alínea e) do n.º 1 do artigo 1.º, no artigo 3.º e no n.º 1 do artigo 8.º, todos do Decreto-Lei n.º 233/81, de 1 de Agosto, e na Portaria n.º 265/2000, de 17 de Maio, sob proposta do almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, seja nomeado o 816873, CFR AN José Arnaldo Teixeira Alves, para o cargo de oficial de ligação junto à NAMSA (Pólo NAMSA), no Luxemburgo, em substituição do coronel ADMAER 020581-J, Luís Manuel Pais de Oliveira, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria, a qual produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2004.

16 de Março de 2004. - O Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral Portas. - A Ministra dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, Maria Teresa Pinto Basto Gouveia.