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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 358/2000 (2.ª série). - Pela Portaria n.º 124-B/97 (2.ª série), publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 79, de 4 de Abril de 1997, foi constituído o Conselho Cinegético da Conservação da Fauna Municipal de Serpa, alterado pelas Portarias n.os 794/98 (2.ª série) e 872/98 (2.ª série), publicadas, respectivamente, no Diário da República, 2.ª série, n.os 188 e 191, de 17 e 20 de Agosto de 1998.
Verificou-se entretanto uma alteração na constituição dos seus elementos.
Assim:
Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, ao abrigo do n.º 4, alínea e), do artigo 133.º do Decreto-Lei n.º 136/96, de 14 de Agosto, alterar na Portaria n.º 124-B/97 (2.ª série), de 4 de Abril, o seguinte:
Representante dos Serviços Regionais do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas:
José Manuel Allen Revez Carrasco.
23 de Fevereiro de 2000. - Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Victor Manuel Coelho Barros, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural.