Portaria n.º 358/2012, de 8 de agosto

Portaria n.º 358/2012

Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o militar em seguida mencionado, que concluiu o Curso de Mestrado em Aeronáutica Militar, da especialidade de Piloto Aviador, em 9 de julho de 2012, tenha o posto e ingresse no quadro que lhe vai indicado, desde 10 de julho de 2012, nos termos do n.º 1 do artigo 167.º, dos n.os 1 e 2 do artigo 213.º e do artigo 248.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/1999, de 25 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de agosto.

Quadro de Oficiais PILAV

Alferes, o ASPOFG PILAV 134569 K, Jorge Eduardo Oliveira da Silva - AFA.

Conta a antiguidade e os efeitos administrativos desde 1 de outubro de 2011.

Ocupa transitoriamente, nos termos do n.º 5 do artigo 165.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, vaga do posto de Major, em aberto no respetivo Quadro Especial.

É integrado na posição remuneratória 1 do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.

10 de julho de 2012. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, José António de Magalhães Araújo Pinheiro, general.

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