Portaria n.º 365/85, de 15 de junho

Portaria n.º 365/85

de 15 de Junho

Não foi possível até agora preencher-se o cargo de director de serviços do Departamento de Musicologia, em virtude de não existirem técnicos que cumulativamente preencham o perfil adequado e reúnam as condições legais exigíveis.

Efectivamente, para o exercício daquele cargo é perfeitamente justificável que a escolha recaia em indivíduo que possua uma elevada preparação técnica e experiência profissional comprovada, independentemente de ser detentor dos requisitos legalmente exigidos.

Assim:

Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 191-F/79, de 26 de Junho:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Cultura e pelo Secretário de Estado da Administração Pública, o seguinte:

1.º Autorizar, a título excepcional, o recrutamento do cargo de director de serviços do Departamento de Musicologia de entre funcionários com categoria não inferior a inspector-chefe não habilitados com licenciatura, de reconhecida competência e experiência curricularmente comprovadas no domínio da musicologia.

2.º O despacho de nomeação para o cargo referido no número anterior deverá ser acompanhado, para publicação, do currículo do nomeado.

Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Cultura.

Assinada em 24 de Maio de 1985.

O Ministro da Cultura, António Antero Coimbra Martins. - O Secretário de Estado da Administração Pública, José Manuel San-Bento de Menezes.