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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 365/2008, de 21 de maio
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Lança em circulação um inteiro postal comemorativo dos 150 anos da chegada a Portugal da Rainha D. Estefânia
TEXTO
Portaria n.º 365/2008
de 21 de Maio
Manda o Governo, pelo Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, que seja lançado em circulação um inteiro postal comemorativo dos 150 anos da chegada a Portugal da Rainha D. Estefânia:
Design: Sofia Martins;
Foto: DDF/IMC/Palácio Nacional da Ajuda;
Dimensão: 152 mm x 105 mm;
Taxa: taxa paga (válido para o 1.º escalão do serviço normal nacional);
1.º dia de circulação: 29 de Abril de 2008.
A presente portaria produz efeitos à data de 29 de Abril de 2008.
O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos, em 8 de Maio de 2008.